Manifesto Eleitoral
Portuguesas, Portugueses
Candidato-me a Presidente da República por considerar que Portugal atravessa uma crise complexa e prolongada e por ter a consciência de que posso - tenho o dever - de dar um sério contributo para ajudar a ultrapassá-la.
Ao contrário da minha intenção anunciada, há um ano, resolvi candidatar-me. Porquê? Porque as circunstâncias mudaram. Os desafios - numa União Europeia à deriva e sem rumo seguro - tornaram-se mais perigosos. Aproveitando o descontentamento, provocado por medidas impopulares, mas necessárias, está a surgir à Direita, batida nas urnas, um certo messianismo revanchista e vozes, com peso político, que reclamam abertamente a subversão do regime constitucional, utilizando para isso a eleição presidencial. Ora, os portugueses sabem que, coerente com o que sempre fui e sou, nunca voltei a cara às dificuldades ou aos desafios (e foram muitos!) que o País enfrentou, venceu e enfrenta hoje de novo.
Os portugueses devem encarar a crise que os afecta com coragem, determinação e patriotismo, para a vencer, mas também como uma oportunidade única de mudança e de modernização. Devo, contudo, sublinhar, desde já, que, apesar de vários sinais de mal-estar, que importa não ignorar, o regime, saído da Constituição de Abril, não está esgotado. Longe disso. Não pode, assim, permitir-se que seja subvertido, embora deva ser aperfeiçoado e aprofundado nas suas virtualidades. Sou partidário do sistema semi-presidencialista, que se tem revelado suficientemente sólido e flexível para responder às diferentes situações. Só com o fortalecimento das instituições democráticas que temos e o exercício de uma cidadania activa - poderemos ultrapassar os problemas actuais.
Os partidos - e a política - estão a ser sujeitos a uma crítica constante e, bastantes vezes, injusta. Ora os partidos são instituições essenciais à democracia, mas não têm o exclusivo da acção política. Estou convencido de que os partidos começaram a entender que é indispensável tornar mais transparentes as regras do seu funcionamento e abrir-se, em diálogo permanente, à sociedade civil. Defendo o multipartidarismo e o sistema de representação proporcional, que evitam a bipartidarização e impedem o regresso, mais de um século depois, ao rotativismo pantanoso que destruiu a Monarquia Constitucional.
É prioritário para Portugal ganhar a batalha do desenvolvimento, do rigor financeiro e da competitividade, nos planos ibérico, europeu e mundial. Para tanto, é preciso muito trabalho, sobretudo qualificado, boa orientação empresarial, inovação, conhecimento, auto-confiança e a mobilização das energias nacionais, num clima de estabilidade política e concertação social.
A economia de mercado não deve - nem pode - ser posta em causa, até porque o mercado é uma das condições da liberdade individual. Mas uma coisa é a economia de mercado, que aliás deve obedecer a regras éticas, outra a sociedade de mercado. O mercado entregue a si próprio gera desigualdades - Portugal é o Estado da União com maiores desigualdades - o que me dói muito como português. É ao Estado que compete corrigi-las, não se substituindo, obviamente, aos agentes económicos. Não pode, aliás, ignorar-se a responsabilidade social das empresas nem a dimensão cidadã dos trabalhadores. Por isso, o Estado, represtigiado, além de regulador, deve ter uma estratégia de desenvolvimento sustentável. O que significa uma preocupação social e ambiental constante. O Estado não deve delegar funções essenciais na defesa do bem público e na promoção da coesão social e nacional, essenciais a uma verdadeira modernização do País, feita sem convulsões e em estabilidade política.
A globalização - que é um fenómeno inelutável do nosso tempo - não reveste tão só aspectos de natureza económica. A revolução informática e as novas tecnologias da comunicação, por exemplo, têm dado um imenso estímulo a novas formas de cidadania global, que são importantes e a que se deve estar atento.A globalização não pode confundir-se com o neo-liberalismo, que na sua forma extrema, parece agora aproximar-se do esgotamento. A globalização económica não implica também o desaparecimento do chamado modelo social europeu, de que aliás há diferentes exemplos na União Europeia. Entre os dez países mais competitivos e desenvolvidos do Mundo, cinco são os países nórdicos, com modelos sociais extremamente eficientes.É óbvio que os modelos sociais europeus, que fazem parte da identidade europeia, têm que - sem trair o seu espírito essencial - dar resposta às novas situações em que vivem as populações dos países desenvolvidos e, em especial, ao aumento da expectativa de vida - ou seja, da longevidade - e das consequências daí resultantes no plano das pensões de reforma e dos cuidados de saúde. Sou a favor das mudanças racionais que a experiência torne necessárias. Não sou, nem nunca fui, situacionista. E também compreendo, com todo o realismo, que o modelo social português não pode abstrair do grau de desenvolvimento do país.
O primeiro dever do Presidente da República consiste "em cumprir e fazer cumprir a Constituição". Esse é o seu juramento inicial, a que tem o dever estrito de fidelidade. Ora, nos termos da Constituição, o Presidente não tem poderes executivos. Quem define e executa as políticas - e as reformas - é o Governo, de acordo com o seu programa, sufragado pelo voto popular.O Presidente da República, como escrevi inúmeras vezes, é um moderador e um árbitro, que deve acompanhar, solidariamente, a acção dos outros órgãos de soberania, mas é também um mobilizador para estimular e congregar as vontades e energias nacionais, impulsionando o País para o progresso. É, ainda, por assim dizer, o "ouvidor" dos portugueses, assegurando a voz das minorias, dos mais fracos, dos desprotegidos e dos excluídos. Penso, nomeadamente, em muitos imigrantes que trabalham e vivem em Portugal e que temos o dever de tratar como cidadãos iguais a nós.
Sempre fui movido, na acção política, por fortes desígnios nacionais: a luta pela liberdade, no tempo da ditadura; a paz, o fim das guerras coloniais, abrindo assim caminho a relações fraternas com todos os países de fala portuguesa, que hoje estão consolidadas e são promissoras; a consolidação de uma democracia pluralista e pluripartidária; a modernização e dinamização da economia e da sociedade; a estabilização das finanças, duas vezes, nos governos a que presidi, com o País em risco de ruptura; a integração na CEE, hoje União Europeia; o prestígio de Portugal no Mundo.
Os tempos mudaram. Acompanhei, nos últimos dez anos, as grandes transformações do mundo com uma atenção e participação permanentes. Hoje tenho, naturalmente, novos desígnios nacionais, que, uma vez eleito, procurarei fazer avançar, através do que chamei a "magistratura de influência", um dos maiores poderes do Presidente da República, se o souber usar com flexibilidade, inteligência, coragem e prudência. Tenho essa experiência. Esses desígnios são:- Unir e mobilizar os portugueses na luta pelo desenvolvimento sustentável e pela modernização de Portugal. O que exige uma política de consolidação financeira e de profundas reformas estruturais;- Incentivar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, que embora reconhecida constitucionalmente, está longe de ser efectiva; a defesa pela inclusão social; e o reconhecimento do direito à diferença em matéria de opções sexuais;- Apoiar todas as iniciativas que visem tornar a economia portuguesa mais dinâmica, facilitar a criação de empresas - e a sua competitividade - bem como a criação de emprego, elementos essenciais à prosperidade do país e à justiça das relações sociais;- Estimular a cooperação entre o poder central, as autonomias regionais e o poder local, na aplicação de políticas de desenvolvimento, rigor financeiro, ordenamento do território e respeito pelo ambiente;- Impulsionar as políticas que visem a melhoria da Educação, a todos os níveis, a diminuição drástica do abandono escolar e a formação e qualificação permanentes dos portugueses, de todas as idades;- Incrementar a investigação científica, a ligação entre as Universidades e as Empresas, a inovação e a criatividade; - Incentivar as políticas de promoção da imagem de Portugal no Mundo e a defesa da língua e da cultura portuguesas, a maior das nossas riquezas.- Valorizar as comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro, que tanto têm feito pelo bom-nome de Portugal;- Tudo fazer para que os cidadãos confiem nas instituições que aplicam a Justiça, sendo certo que este objectivo fundamental pressupõe reformas que melhorem a qualidade e a eficácia do aparelho judiciário, pilar essencial do Estado de Direito;- Dar força e transparência ao combate a todos os tipos de criminalidade e, especialmente, à criminalidade económica e financeira, à corrupção, à fraude fiscal e à fuga aos impostos;- Apoiar todas as formas de luta contra a criminalidade internacional. Em especial, contra o terrorismo, no respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional. O que, aliás, deve ser um dos traços identitários da imagem de Portugal no Mundo;- Conferir aos temas europeus um lugar preponderante - e maior visibilidade - no debate das grandes questões nacionais e tornar mais activa a participação de Portugal na superação das dificuldades que o projecto europeu enfrenta; - Contribuir para que o mérito, a iniciativa, o esforço, o trabalho e a capacidade realizadora sejam valores mais presentes e melhor reconhecidos na nossa sociedade, incitando a Comunicação Social a mostrar a face mais positiva - e as vozes de excelência - da realidade portuguesa;- Ajudar a que as gerações jovens tenham melhores condições de realização pessoal, profissional e cívica. Preocupa-me muito o desemprego, em especial o desemprego jovem. Ora é preciso tirar partido do impulso natural e espírito de iniciativa da juventude para garantir a mudança no sentido da modernização da nossa sociedade, da nossa economia e dos nossos métodos de trabalho;- Estimular, em todos os sectores da vida nacional, uma cultura de qualidade, exigência, responsabilidade e avaliação;- Prestigiar e apoiar as Forças Armadas, dotando-as dos meios adequados para a defesa da República e dos compromissos internacionais de Portugal em favor da paz.
Estes desígnios, se bem explicados, serão partilhados pelo Povo Português e permitir-lhe-ão uma melhor avaliação dos sacrifícios exigidos para enfrentar e vencer a crise. Com a condição óbvia de os sacrifícios serem equitativamente repartidos.
Os portugueses reconhecem que tenho autoridade, coragem e poder de persuasão para exercer, uma vez eleito, a pedagogia mobilizadora necessária para tanto. Candidato-me para unir e não para dividir. Candidato-me na defesa de ideias e para tornar conhecidos os caminhos do progresso, com realismo. Candidato-me para ajudar a fazer o que é preciso ser feito para o bem dos portugueses e de Portugal. Os portugueses recordar-se-ão que, no primeiro mandato presidencial, fui eleito à tangente, com Portugal dividido quase ao meio. No entanto, no segundo mandato, fui eleito por uma enorme maioria de portugueses (mais de 70%). Se voltar a ser eleito, como espero, serei um factor de estabilidade, de concórdia nacional e de segurança. Tenho condições únicas para evitar a crispação política e a grande conflitualidade social. Todos os portugueses sabem que, comigo em Belém, podem dormir tranquilos, passe a expressão, quanto às suas liberdades, direitos, garantias e haveres.
O Presidente da República tem funções importantes no domínio da representação externa do Estado e como Comandante Supremo das Forças Armadas. Por isso, é importantíssimo que tenha uma visão alargada, actual e clara do papel de Portugal na União Europeia, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na Comunidade Ibero-Americana, nas relações euro-atlânticas e euro-mediterrâneas, na Nato e na ONU.
Tenho uma experiência acumulada e um conhecimento actualizado de todas estas temáticas tão decisivas para a prosperidade e segurança de Portugal e dos portugueses, em concreto.
É preciso reconquistar o orgulho de ser português!
É preciso devolver Portugal aos portugueses, para que todos possam participar na construção de um Portugal moderno, desenvolvido, justo, mais igualitário e mais confiante no seu próprio futuro.
Apelo às portuguesas e aos portugueses, de todas as condições sociais e idades, onde quer que se encontrem - e que partilham estas ideias e ideais - para que os possamos concretizar, mobilizando-se e empenhando-se nesta campanha por Portugal!
Vamos conseguir!
Hotel Ritz, 25 de Outubro de 2005
Nota: Ao longo do discurso do meu ponto de vista faltou convicção no que dizia, mas mais grave que isso foram a meia duzia de erros na leitura que teve e depois a manifestação de capacidade de entendimento ou esquecimento das perguntas que lhe estavam a ser formuladas.